RPDP
REGULAMENTO DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES
A partir de
25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Protecção
de Dados Pessoais – Regulamento nº. 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à
protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas
singulares e que se aplica directamente a todas as entidades que procedam ao
tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia,
nomeadamente Portugal.
O objetivo
desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento
dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informa-lo da
forma como pode gerir, directamente e de forma simples, os respectivos
consentimentos.
No âmbito e
para efeito dos serviços que lhe prestamos, na medida em que determine os meios
de tratamento e as finalidades, é a entidade responsável pelo tratamento dos
seus dados pessoais e por assegurar a protecção da sua privacidade, atuando em
conformidade com a lei e o novo Regulamento.
Entidade
responsável pelo tratamento:
Ortovismed,
Lda (Ortomed)
Rua 21 de
Agosto nº 311, 3510-120 Viseu
Endereço do
Encarregado de Protecção de Dados: newsletter@ortomed.pt
Os nossos
registos incluem dados que foram obtidos ao longo dos anos que estabeleceu
connosco e na sequência das diversas interacções realizadas com a Ortovismed,
Lda (Ortomed).
Caso pretenda
manter os seus dados e as informações que Ortovismed, Lda (Ortomed) tem
registados, não terá de fazer nada.
Para além das
situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos
os seus dados para as seguintes finalidades:
- Prestação
de serviços – Sempre que necessário para lhe prestarmos os nossos serviços,
tratamos os seus dados pessoais.
- Efeitos de
marketing – Os seus dados pessoais, de tráfego, localização geográfica, perfil
e/ou consumo são igualmente tratados, para fins de marketing ou divulgação de
ofertas de bens ou serviços da Ortovismed, Lda (Ortomed). Estas comunicações
pretendem dar-lhe a conhecer novos produtos, campanhas e promoções ou outras
oportunidades de que poderá beneficiar.
Ortovismed,
Lda (Ortomed) conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à
prestação dos serviços, respectiva facturação e cumprimentos das obrigações
legais e ainda para futuras oportunidades.
Em qualquer
momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como dentro dos
limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, opor-se ao
respectivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos,
retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo
quanto aos dados que são indispensáveis à prestação de serviços pela
Ortovismed, Lda (Ortomed), portanto de fornecimento obrigatório, ou ao
cumprimento de obrigações legais a que Ortovismed, Lda (Ortomed) esteja
sujeita. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do
tratamento efectuado até essa data. Tem o direito de ser notificado, nos termos
previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais,
podendo apresentar reclamação perante a(s) autoridade (s).
Garantimos
todos os direitos consagrados no Regulamento.
Estamos
empenhados na protecção e confidencialidade dos seus dados pessoais. Tomámos as
medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento,
garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal,
transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adoptámos as medidas que
consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e
confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos
que lhe assistem.
INFORMAÇÃO PARA CLIENTES EMPRESARIAIS
A partir de
25 de Maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Protecção
de Dados Pessoais - Regulamento nº. 2016/679 do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 27 de Abril de 2016, que estabelece as regras relativas à
protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas
singulares e que se aplica directamente a todas as entidades que procedam ao
tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da união Europeia,
nomeadamente Portugal.
O objectivo
desta comunicação é dar-lhe a conhecer que, relativamente ao tratamento dos
dados
pessoais, a
Ortovismed, Lda (Ortomed) cumpre o disposto na legislação de protecção de dados
em vigor em cada momento, nomeadamente as decorrentes do Regulamento acima
referido.
No que aos
eventuais dados pessoais de utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de
conta e representante(s) respeita, bem como sempre que esteja em causa um
empresário em nome individual, nomeadamente em termos de identidade e contactos
do responsável pelo tratamento, encarregado da protecção de dados, finalidade,
destinatários, prazo de conservação, decisões automatizadas e direitos
referentes ao tratamento da dados pessoais aplicar-se-á, com as devidas
adaptações, o previsto no documento “INFORMAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES”.
Os pedidos de
utilizadores do(s) serviço(s), administrador(es) de conta, representante(s) e
empresário(s) em nome individual relacionados com direitos consagrados no
Regulamento podem ser realizados no nosso escritório ou por escrito fazendo
prova da sua identificação.
Estamos
empenhados na protecção e confidencialidade dos dados pessoais. Tomámos as
medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento,
garantindo que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e
limitado às finalidades autorizadas. Adoptámos as medidas que consideramos
adequadas para assegurar a exactidão, integridade e confidencialidade dos dados
pessoais, bem como todos os demais direitos.